Referências


Kirschen, Daniel S., Strabac, Goran, Fundamentals of Power System Economics, John Wiley & Sons, England, 2004.

Definições


Monopólio

[Do gr. monopólion, pelo lat. monopoliu.]
Substantivo masculino.

Econ.

  1. Situação de mercado em que um só vendedor controla toda a oferta de uma mercadoria ou de um serviço.
  2. Controle exclusivo de uma atividade, atribuído a determinada empresa ou entidade.
  3. A atividade da qual se atribui controle exclusivo.
  4. Açambarcamento de um mercado, para obtenção de preços altos.


Monopólio natural

Setor produtivo onde a existência de mais de um ofertante seria em princípio ineficiente (como a distribuição de eletricidade ou de água, numa cidade), e que é em geral objeto de regulamentação governamental, quando entregue a empresa privada.

monopsônio

[De mon(o)- + gr. opsónes, ‘que faz a provisão de víveres’, + -io3.]
Substantivo masculino.

1.
Econ. Situação de mercado em que há um só comprador de determinada mercadoria ou serviço.

 

Neoliberalismo

[De ne(o)- + liberalismo.]
Substantivo masculino.

1.
Doutrina, em voga nas últimas décadas do séc. XX, que favorece uma redução do papel do Estado na esfera econômica e social.

[O neoliberalismo se contrapõe à tendência anterior de aumento da intervenção governamental, em economias capitalistas, como resultado da adoção de políticas sociais de natureza assistencial e de políticas econômicas keynesianas (v. Welfare State e keynesianismo).]

Fonte: Aurélio

 

Política de Repasse de Custos


A política de repasse de custos foi utilizada por todo o setor elétrico durante a fase monopolística.

Como não existe competição, por ser um monopólio, fica impossível definir se o preço cobrado é o preço justo.

Para tentar resolver este problema, admitia-se que o preço fosse formado pelos custos mais uma taxa de remuneração de 12% ao ano.

O problema deste método é a falta de incentivo do monopolista em reduzir os custos.

Histórico do Modelo Brasileiro


Assim como no restante do mundo, o Sistema Elétrico Brasileiro - SEB - começou com monopólios verticalizados privados fornecendo energia elétrica à determinadas regiões.

Posteriormente, a partir da década de 50, foram criados os monopólios estatais com a criação da Eletrobrás e suas subsidiárias (Eletrosul, Chesf, Furnas e Eletronorte).

Estas empresas funcionavam como monopólios setoriais e regionais e eram monopólios de geração e transmissão.

As empresas de distribuição, criadas antes da Eletrobrás, detinham o monopólio de distribuição e comercialização e, na maioria das vezes, também possuíam geração própria.

No entanto, racionamentos de energia no Rio de Janeiro na década de 60, fortaleceram a idéia de que o insumo energia elétrica deveria ser controlado pelo estado.

O mundo vivia a guerra fria e os organismos financeiros internacionais, tais como o Banco Mundial, incentivavam investimentos estatais em infra-estrutura.

Este foi o caso da Light, Cemig e Copel, dentre outros.

Algumas distribuidoras eram privadas e outras sempre foram estatais.

Exemplo interessante é a Light no Rio de Janeiro.

Ela foi criada como empresa privada, foi estatizada na década de 80 e foi finalmente vendida, na década de 90, para a EDF, a única estatal responsável pelo monopólio de energia elétrica em toda a França.

Atualmente, a Cemig é a controladora da Light.

O setor elétrico brasileiro funcionou como monopólio durante cerca de meio século até a década de 90.

A partir dai, o Neoliberalismo começou a ser implantado com o governo Collor e atingiu o ápice no governo FHC, com as privatizações dos setores de telecomunicações e energia elétrica.

No governo FHC, decidiu-se passar do modelo de monopólio diretamente para o modelo de competição no varejo.

Esta transição não foi fácil por causa da cultura de monopólio estatal existente no país e pelas naturais dificuldades de uma transformação deste porte.

As reações corporativistas foram muito fortes e a transição não se completou totalmente conforme planejado.

O modelo implementado ficou inacabado.

Nem a competição na geração e nem a competição no varejo foram completamente implementados.  

As geradoras estatais, com exceção da Eletrosul e da Cesp, não foram desverticalizadas nem privatizadas e as distribuidoras aumentaram a verticalização, principalmente as privatizadas. 

Itamar Franco, ex-governador e ex-presidente, foi o grande baluarte desta resistência. Reverteu, com grande alarde e conseqüências político-conômicas, a privatização da Cemig e paralisou o processo de privatização de Furnas.

 O governo Lula, eleito como oposição ao governo FHC, não aceitava o modelo de competição no varejo mas não havia como voltar ao modelo anterior.

A solução encontrada foi passar para o modelo agência de compra.

Atualmente, estamos vivendo esta transição e esperamos que tudo dê certo para o bem do país e de todos nós, meros contribuintes e consumidores de energia elétrica.

Exercícios


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Modelos de Negócio de Energia Elétrica


Durante grande parte do século XX, a energia elétrica foi comercializada  por monopólios em todo mundo.

Essas empresas eram na maioria das vezes verticalizadas, isto é, geravam, transmitiam, distribuíam e comercializavam a energia elétrica para os consumidores finais.

Em alguns casos a empresa comercializadora era responsável apenas pela compra da energia elétrica e sua distribuição.

No entanto, a compra da energia era normalmente feita de uma única empresa monopolista de geração e transmissão.

Estas empresas eram, em alguns lugares do mundo, empresas particulares e, em outros países, eram empresas públicas ou governamentais.

O mais importante é que eram monopólios verticalizados.

Este modelo foi um sucesso porque permitiu disseminar a energia elétrica, a preços decrescentes, valendo-se de constantes inovações tecnológicas na área de geração e transmissão.

O sucesso do monopólio verticalizado foi inquestionável em todo o mundo enquanto as inovações tecnológicas permitiram aumentar os ganhos de escala; maiores usinas e linhas de transmissão em Alta Tensão.

No Brasil, seu ápice ocorreu na década de 70, com a construção de Itaipu, hoje já não mais a maior hidrelétrica do mundo.

No entanto, nos anos 80, alguns economistas começaram a questionar este modelo monopolista.

Segundo Kirschen & Strabac, o argumento utilizado era de que o monopólio inibia os mecanismos de incentivo à eficiência e modicidade tarifária.

Além disso, segundo eles, os custos dos erros cometidos por estas empresas monopolistas não deveriam ser pagos pelos consumidores e sim pelos investidores. Os consumidores pagavam por estes erros automaticamente devido à política de repasse de custos no modelo monopolista.

Finalmente, no caso de empresas estatais, havia a forte ingerência política nas empresas que, na opinião desta corrente de pensamento, levava a custos mais elevados para o consumidor final e ao uso de dinheiro público em investimentos não essenciais no ponto de vista governamental.

O grupo argumentou que os preços seriam mais baixos se o setor elétrico fosse submetido à economia de mercado e, mais do que isso, ficasse independente das ingerências governamentais.

Este movimento, denominado Neoliberalismo, baseou-se nas teorias monetaristas de Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1976, e Friedrich August von Kayek, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1974.

No entanto, as ideias só foram colocadas em prática por Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA na década de 80.

O grande debate é:

Caso seja mercadoria (commodity), as teorias econômicas de mercado poderiam ser aplicadas sem qualquer restrição.

Por outro lado, mercadorias podem ser facilmente armazenadas, transportadas e comercializadas.

Este é exatamente o grande argumento contra o tratamento da energia elétrica como mercadoria; a impossibilidade de armazená-la e transportá-la livremente ao redor do mundo.

Esta limitação afeta a aplicabilidade da teoria econômica  no setor elétrico.

No entanto, diversos economistas e técnicos desenvolveram modelos para separar a operação do sistema elétrico da produção e comercialização de energia.

Os processos básicos do negócio energia elétrica estão na figura abaixo:

Esses processos podem ser agrupados de diversas maneiras, tanto do ponto de vista organizacional como do ponto de vista empresarial.

Essas diversas maneiras de agrupamento formam os modelos setoriais.

Normalmente, cada país possui seu próprio modelo mas existem conceitos básicos que são comuns.

De acordo com Kirschen & Strabac os seguintes modelos retratam as diversas possibilidades básicas de modelos.

Eles são aplicáveis tanto em empresas estatais ou privadas e são úteis, do ponto de vista didático, para analisar as implicações das políticas no setor elétrico e, conseqüentemente, na geração de energia elétrica. 

 

Monopólio


O monopólio no setor elétrico pode ser classificado basicamente em três tipos:

  • monopólio verticalizado;
  • monopólio setorial;
  • monopólio regional.

Combinações destes monopólios também podem existir na prática mas as características básicas determinam as relações entre os agentes.

Monopólio Verticalizado

O monopólio verticalizado, representado na figura abaixo, caracteriza-se pela total integração dos processos básicos do negócio energia elétrica numa mesma empresa.

Os defensores deste modelo argumentam que a verticalização permite ganhos de escala.

Por outro lado, os opositores argumentam que isto só é verdadeiro quando a indústria não é monopolista.

A EDF na França, a CEMIG e a Light no Brasil são exemplos de monopólios verticais.

Monopólio Setorial e Regional

O monopólio setorial caracteriza-se pelo monopólio de alguns, mas não todos, dos processos básicos do negócio energia elétrica.

Esta foi uma das razões para as grandes empresas estatais do setor elétrico terem sido criadas como monopólios de transmissão e geração. Furnas é um exemplo de monopólio setorial.

Finalmente, o monopólio regional caracteriza-se por ser um monopólio de pelo menos um dos processos básicos do negócio energia elétrica em um território delimitado.

O principal argumento utilizado pelos defensores deste tipo de monopólio é a dificuldade de multiplicar a infraestrutura de cabos, postes e transformadores de distribuição para estabelecer a competição. A Ampla é um exemplo deste tipo de monopólio.

 

 

Agência de Compra


O objeto do modelo de agência de compra é reduzir o poder de mercado das empresas geradoras integradas com relação ao poder das distribuidoras e consumidores. Este é um primeiro passo no sentido de introduzir a competição no negócio energia elétrica.

O modelo de agência de compra pode ser:

  • Agência de Compra Integrada;

  • Agência de Compra Independente.

Agência de Compra Integrada

No caso da Agência de compra integrada, a concessionária principal não é mais a proprietária de todos os ativos de geração.

Existem alguns Produtores Independentes de Energia - PIE, normalmente privados, que vendem toda a sua produção para a concessionária. O processo de geração deixou de ser monopolista e se tornou oligopolista, mas os outros processos permaneceram monopolistas.

No entanto, a agência de compra passa a ser um monopsônio.

Exemplo deste tipo de modelo é a Manaus Energia. Ela é a única empresa compradora de energia na região e realiza leilões para comprar energia de PIEs privados mas também possui ativos próprios de geração.

A desvantagem deste modelo é permitir a existência do monopsônio da agência de compra de energia, que não compra necessariamente da melhor maneira possível porque existem conflitos de interesse com sua própria geração.

 

Agência de Compra Independente

A Agência de Compra Independente é uma evolução do modelo anterior porque a agência não é proprietária de nenhum ativo de geração e não participa de nenhum dos outros processos do negócio energia elétrica.

A agência é uma entidade distinta dos outros agentes de mercado e, consequentemente, pode atuar de forma mais independente e benéfica para o mercado.

Porém, o problema do monopsônio permanece. Isto significa que a agência possui todo o poder de mercado.

 

Competição no Atacado


A competição no atacado é um estágio intermediário de competição, normalmente implementado apenas na geração.

A justificativa para este modelo é que a distribuição e a transmissão são monopólios naturais e, conseqüentemente, devem permanecer nas mãos do governo ou em mãos privadas, mas extremamente regulados pelo governo.

No entanto, na geração pode-se estabelecer um mercado competitivo.

Ao contrário do modelo de agências, neste modelo alguns consumidores podem comprar energia diretamente dos produtores e os produtores podem vender diretamente a estes consumidores com o mínimo de interferência governamental.

Contudo, os clientes cativos das distribuidoras não podem comprar diretamente no mercado atacadista porque são considerados varejistas.

 

Competição no Varejo


Este é considerado o estágio final da evolução da liberalização da comercialização de energia.

Quando o mercado atacadista encontra-se suficientemente competitivo e líquido, nenhum agente terá capacidade de influenciar o preço.

Neste momento, é possível permitir que os pequenos consumidores participem do mercado e obtenham ganhos na aquisição da energia no mercado livre.

Setor Elétrico Brasileiro


Atualmente, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está estruturado de acordo com a figura abaixo.

Esta estrutura não é exatamente nenhum dos modelos anteriores porque o processo de privatização do setor ficou pela metade.

A idéia original era o de competição no atacado mas as grandes geradoras estatais não foram privatizadas e algumas distribuidoras menos rentáveis continuaram estatais.

 

Com o governo Lula, as privatizações foram interrompidas e o modelo foi modificado pela atual presidente Dilma, na ocasião Ministra de Minas e Energia.

Apesar das diferenças ideológicas entre os governos FHC, Lula e Dilma, todas as modificações tiveram aspectos positivos e negativos que devem ser analisadas com olhar técnico e não político e, com certeza, todos ficarão na história do SEB pelos aspectos positivos.